Última atualização: 24-01-2024

O uso deste sítio por todo e qualquer utilizador será regulado pelos presentes Termos e Condições, que o utilizador expressamente aceita. Sugerimos que os leia atentamente, antes de o usar. Caso em qualquer momento não concorde com os mesmos, deverá cessar a utilização do Website.

1.      1 - Informações gerais

Os presentes termos e condições (doravante designados “Termos e Condições”) regem o acesso e a utilização do website htpps://almaletra.pt (doravante designado “Website”), operado, administrado e disponibilizado pela Editora Alma Letra, com número único de matrícula e de pessoa singular XXX e sede na Av. Sá Carneiro, nº 76, 3º C, 3440-324 Santa Comba Dão.

A Editora Alma Letra tem o direito de alterar os Termos e Condições do Website através da publicação de uma versão atualizada dos Termos e Condições no Website. A continuação da utilização do Website pelo Utilizador após esta publicação será considerada como aceitação da nova versão dos Termos e Condições pelo Utilizador.

Estes Termos de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, nem de outras condições definidas pela Editora Alma Letra ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização do Website ou de quaisquer funcionalidades/serviços dele constantes.

2 - Âmbito e objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação da Loja Online da Editora Alma Letra pela Editora Alma Letra, com sede na Av. Sá Carneiro, nº 76, 3º C, 3440-324 Santa Comba Dão e nº identificação fiscal 214224805.

O serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://www.almaletra.pt/ de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos e serviços nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos e/ou serviços deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes).

Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

3 - Descrição do website

Através do Website, os utilizadores podem aceder a informação sobre o website Editora Alma Letra, bem como as suas funcionalidades, nomeadamente processo de registo para aquisição de serviços e/ou bens.

Os dados e informações disponibilizadas pelo utilizador aquando do acesso a áreas reservadas do Website serão apenas acedidos pelo próprio, sem prejuízo do acesso de administrador do Website.

A Editora Alma Letra tem o direito exclusivo de, a todo o tempo e sem aviso prévio, atualizar, alterar ou suspender, parcial ou totalmente, as funcionalidades disponíveis no Website, as quais poderão ser implementadas de forma faseada e não se encontrar disponíveis no momento do lançamento do Website.

Os utilizadores que acedam ao Website comprometem-se, nos termos da lei e destes Termos de Utilização, a não utilizar o Website de uma forma que seja suscetível de violar direitos da Editora Alma Letra ou de terceiros, devendo ainda fazer uma utilização responsável, prudente e cuidadosa e não perturbar ou degradar a continuidade, integridade e a qualidade dos recursos e funcionalidades do Website.

4 - Ligações a Terceiros

Este Website pode conter uma variedade de ligações para outros sítios na Internet, nacionais ou estrangeiros.

Ao estabelecer, a partir do mesmo, ligações com outros sítios na Internet, seja por meio de um link ou de um banner, poderá receber um cookie dos nossos parceiros.

A Editora Alma Letra não se responsabiliza, contudo, pela política de segurança e privacidade, forma, conteúdo ou práticas desses mesmos sítios.

5 - Segurança

Qualquer ato ou tentativa de alteração de materiais, conteúdos ou de software, de carregamento de informação, de acesso não autorizado ou outra ação que possa causar danos ou colocar em risco a integridade, continuidade ou qualidade do Website não são permitidos, nomeadamente:

• Violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes;

• Acesso ou obtenção não autorizadas de quaisquer dados alheios, pessoais ou não, ficando proibido qualquer tipo de prática de phishing;

• Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a detecção sistemática de resposta a serviços (Scan);

• Entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares (Break In);

• Interceção e/ou interferência ilegal ou indevida (e tentativa de) em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos não estando autorizado para tal;

Os utilizadores são responsáveis por garantir a segurança dos equipamentos utilizados para aceder ao Website.

Os utilizadores reconhecem que, funcionando o Website em rede aberta, e não obstante as medidas de segurança adotadas pela Editora Alma Letra, poderão existir falhas de segurança e acessos indevidos. Assim, os utilizadores devem adotar as medidas de segurança necessárias, de forma a evitar tais acessos indevidos. 

6 - Propriedade intelectual

O Website é propriedade da Editora Alma Letra, estando o seu conteúdo, incluindo, nomeadamente, as marcas, design, logótipos, imagens, fotografias, vídeos e software protegidos ao abrigo das leis portuguesas, da União Europeia ou de convenções internacionais, por direitos de propriedade intelectual ou direitos conexos da Editora Alma Letra ou de terceiros, tendo, neste caso, obtido as necessárias autorizações para o efeito.

Os utilizadores reconhecem que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

Os utilizadores reconhecem que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

Os utilizadores não poderão, por qualquer forma, copiar, importar, utilizar ou explorar, diretamente ou por via de terceiros, qualquer um dos elementos disponibilizados no Website, quer para uso comercial ou não, sem a prévia autorização, por escrito da Editora Alma Letra, ou de quem legalmente a represente, através do email: info@almaletra.pt

Quaisquer tentativas de modificação da informação, de carregamento de informação ou qualquer outra ação que possa causar dano e configurar um risco à integridade do sistema, são absolutamente proibidas e poderão ser punidas nos termos da legislação em vigor.

A Editora Alma Letra reserva-se o direito de, a qualquer momento, tomar todas as providências necessárias, incluindo restrições ou limitações de acesso, para assegurar a integridade e segurança do Website ou para evitar perdas, má utilização ou alteração dos conteúdos ali disponibilizados.

7 - Privacidade e protecção de dados pessoais

1.    A Editora Alma Letra garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Editora Alma Letra. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Editora Alma Letra.

Ao facultar os seus dados pessoais, o Utilizador consente a recolha e tratamento dos mesmos pela Editora Alma Letra que os tratará de acordo com a respetiva legislação de proteção de dados pessoais em vigor e com a finalidade de gestão do Website, nos termos previstos na Política de Privacidade apresentada neste website.

A Editora Alma Letra poderá utilizar cookies no âmbito do Website, sendo que os cookies utilizados poderão também implicar o tratamento dos seus dados pessoais. Poderá aceder e consultar a Política de Cookies apresentada neste website.

Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Editora Alma Letra no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização dos bens e serviços disponibilizados na loja.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Editora Alma Letra.

A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Editora Alma Letra ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

8 - Responsabilidade

A Editora Alma Letra reserva-se o direito de alterar, permanentemente, as funcionalidades e a oferta de conteúdo do Website. A Editora Alma Letra não fornece, na medida permitida pela legislação aplicável, quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação à qualidade do Website, ao seu conteúdo ou à sua adequação para um determinado propósito.

Sem prejuízo do disposto nos presentes Termos de Utilização, a Editora Alma Letra não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos que possam resultar de:

• Utilização ou impossibilidade de utilização do Website incluindo, nomeadamente, atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensão de comunicações, omissões, vírus, bugs, perda de dados, e ainda avarias e/ou problemas de funcionamento do sistema eletrónico, informático ou de comunicações;

• Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas eletrónicos, designadamente falhas no acesso ao, ou a qualquer parte do Website;

• Possíveis problemas técnicos, manutenção, interrupções, erros informáticos ou perdas económicas ocorridas durante a utilização do Website ou na impossibilidade de utilizar o mesmo;

• Suspensão, não funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais o Website se encontra alojado;

• Atuações ilegítimas de terceiros, incluindo o acesso ou a modificação de bases de dados;

• Utilização dos dados de acesso por terceiros não autorizados;

• Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização de equipamentos terminais ou browsers desatualizados ou inseguros, assim como pela ativação dos dispositivos de conservação de palavras-chave ou códigos de identificação do utilizador, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos;

Em geral, situações de força maior, fora do controlo da Editora Alma Letra. 

9 - Informação de produto e conteúdos 

A Editora Alma Letra fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.

Caso adquira um produto que tenha características diferentes das apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução).

A Editora Alma Letra fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos, e devido a causas dificilmente controláveis pela Editora Alma Letra, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador.

Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento, ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela Editora Alma Letra.

10 - Responsabilidades 

Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online da Editora Alma Letra estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Editora Alma Letra não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online da Editora Alma Letra houver impossibilidade de prestação de serviço, a Editora Alma Letra não será responsável por eventuais prejuízos.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste serviço, presumem-se efetuadas pelo utilizador, declinando a Editora Alma Letra qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A Editora Alma Letra não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A Editora Alma Letra não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:

(i) erros, omissões ou outras imprecisões relativas às informações disponibilizadas através do Serviço;

(ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;

(iii) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;

(iv) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Editora Alma Letra e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Editora Alma Letra que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

A Editora Alma Letra não garante que:

i) o serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expetativas do Utilizador em relação ao mesmo;

iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

O Utilizador aceita que a Editora Alma Letra não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;

ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

11 - Obrigações do consumidor

O utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

ii) Não utilizar identidades falsas;

iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Editora Alma Letra declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Editora Alma Letra reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Editora Alma Letra ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Editora Alma Letra.

É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

12 - Cancelamento de encomendas

12.1 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Editora Alma Letra através do número de telefone ou e-mail, referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Editora Alma Letra tentará efetuar a entrega da mesma, tendo o Utilizador a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento, o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Editora Alma Letra:

a) Número da encomenda

b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

12.2 Por decisão da Editora Alma Letra

A Editora Alma Letra reserva-se no direito de não processar encomendas quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Editora Alma Letra reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Editora Alma Letra.

13 -  Devolução (Direito de Resolução)

O consumidor pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que adquire a posse física do bem ou a aquisição do serviço.

Para exercer este direito, poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o produto ou serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.

O consumidor deve, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução, devolver os bens à Editora Alma Letra nas devidas condições de utilização.

Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se pretender resolver o contrato):

- Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:

- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) —

Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, como: fatura de venda e documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente (quaisquer encargos com portes são da responsabilidade do consumidor) para a seguinte morada:

Editora Alma Letra

Edifício Multi-serviços, Piso 2, Sala 8

3520-001 Nelas

Caso o Utilizador opte por outras formas de devolução, os respetivos encargos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

Após receção da devolução na Editora Alma Letra será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

14 - Suspensão e desativação do Serviço Loja

Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Editora Alma Letra pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

A Editora Alma Letra reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;

b) Quando a Editora Alma Letra cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

A suspensão ou a cessação do Serviço pela Editora Alma Letra, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Editora Alma Letra ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

Nas situações acima descritas, a Editora Alma Letra comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

15 - Comunicações

Sempre que a Editora Alma Letra entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Editora Alma Letra poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

A Editora Alma Letra não garante, no entanto, ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

16 - Reclamações

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Editora Alma Letra de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Editora Alma Letra que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

17 -  Reclamações

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Editora Alma Letra de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Editora Alma Letra que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

18 - Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.

19 - Disposições finais

Caso alguma das disposições dos presentes Termos de Utilização venha a ser julgada nula ou por qualquer forma inválida, ou se a exequibilidade de qualquer disposição destes Termos de Utilização seja de qualquer forma limitada por um tribunal ou outra entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade ou inexequibilidade não afectará a validade e exequibilidade das restantes disposições.

A falta de exigência pela Editora Alma Letra, em determinado momento, do cumprimento pelo utilizador de qualquer uma das suas obrigações contratuais, não implica uma renúncia a quaisquer direitos, nem consubstancia um direito adquirido pelo utilizador.

Os Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

20 - Esclarecimento

Caso tenha qualquer dúvida relativa ao Website, aos Termos e Condições ou caso pretenda obter esclarecimentos sobre os mesmos, poderá contactar a Editora Alma Letra através do endereço de email: info@almaletra.pt